SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 4418/2020
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE AO PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL 08/2020 -SRP OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE MÉDIA E ALTO COMPLEXIDADE COM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, EXAMES LABORATORIAIS, E CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS.3. Responsável(eis): INACIO ALVES DA CONCEICAO - CPF: 97244287100 JEAN DOS ANJOS - CPF: 04599262170 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO 6. Distribuição: 2ª RELATORIA
7. EXTRATO DE DECISÃO Nº 835/2020-SEPLE
| Sessão | 1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA do Tribunal Pleno de 15/04/2020 |
| Presidente | Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR |
| Representante MPC | Procurador JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES |
| Decisão | RESOLUÇÃO Nº 126/2020 |
| Julgamento | RATIFICAR MEDIDA CAUTELAR. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o relator os Conselheiros José Wagner Praxedes, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, Doris de Miranda Coutinho, Manoel Pires dos Santos e Alberto Sevilha. |
| Observação | À Coordenadoria de Diligências. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 16 do mês de abril de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 16/04/2020 às 14:03:27, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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